Ata nº: 436 - MOC 001/2025 - Solicita à Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, pedido de recursos financeiros, a título de um “aporte complementar” por parte do Governo do Estado aos empreendimentos e cooperativas, na retomada das obras dos projetos residenciais faixa 1 da MCMV, em fase de acabamento, cujos valores repassados pela Caixa Econômica Federal, estão sendo insuficientes para a entrega definitiva dos empreendimento.
Proponentes: Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) (PL) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2025 |
Ver Íntegra Download |
20/03/2025 | Protocolado em: 20/03/2025 | |
20/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
28/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
01/04/2025 | Aprovado por unanimidade | |
01/04/2025 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 76/25 |