Ata nº: 623 - PL 028/2025 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOTORISTA, OPERADOR DE VEICULOS PESADOS E OPERADOR DE MÁQUINA; ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.597, DE 27 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2025 | Download |
| 28/04/2025 | Protocolado em: 28/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 30/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2025 |