Ata nº: 1065 - PL 048/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO, POR MEIO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DOS CONTRATO ADMINISTRATIVOS Nº’S 327/2023 E 016/2024, ORIUNDOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS NÚMEROS 001/2023 e 004/2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/07/2025 | |
21/07/2025 | Protocolado em: 21/07/2025 | Download |
21/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
21/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
21/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
25/07/2025 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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25/07/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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25/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 |