Ata nº: 1407 - PL 066/2025 - INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025	Download
29/09/2025	Protocolado em: 29/09/2025
29/09/2025	Apreciação em Plenário em: 29/09/2025
29/09/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
29/09/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
06/10/2025	Apreciação em Plenário em: 06/10/2025
07/10/2025	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
07/10/2025	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
07/10/2025	Aprovado por unanimidade
07/10/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 260/25