Ata nº: 1801 - PL 082/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO E À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.783, DE 29 DE MAIO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2025 | Download |
| 14/11/2025 | Protocolado em: 14/11/2025 | Download |
| 14/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Aprovado por 9 votos | |
| 17/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 335/25 | |
| 18/12/2025 | Sancionado em: 18/12/2025 | Download |
