Ata nº: 1827 - PL 083/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL; ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS; IMPLEMENTA A TABELA DE CACHÊS REFERENCIAIS; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.620/2017 E 5.297/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/11/2025	Download
17/11/2025	Protocolado em: 17/11/2025
17/11/2025	Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
17/11/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
17/11/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/11/2025	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
24/11/2025	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
24/11/2025	Apreciação em Plenário em: 24/11/2025