Ata nº: 1941 - PL 094/2025 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO ATUALIZADA DAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS RELATIVAS À ÁREA DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 456/77, A FIM DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO E O ESCRITURAMENTO DA COMPRA DE ÁREA DE TERRAS DE 172.510,37M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/12/2025 | Download |
| 13/12/2025 | Protocolado em: 13/12/2025 | Download |
| 13/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 13/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 13/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 13/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 |