Ata nº: 1944 - PL 097/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR OS PLANOS DE MANUTENÇÃO E DE INVESTIMENTOS E ANTECIPAR VALORES DO PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS, PREVISTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 449/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/12/2025 | Download |
| 13/12/2025 | Protocolado em: 13/12/2025 | |
| 13/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 |