Ata nº: 2493 - PV 004/2026 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Campo Bom em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade, e dá outras providências

Proponentes: Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) (PL) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2026
10/04/2026 Protocolado em: 10/04/2026
10/04/2026 Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
10/04/2026 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/04/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/04/2026 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/04/2026 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/04/2026 Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
28/04/2026 Aprovado por unanimidade
28/04/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69/26
25/05/2026 Sancionado em: 25/05/2026