Ata nº: 2806 - PL 031/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO BOM – CONSEPRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/06/2026 Cadastrado no Sistema em: 05/06/2026
05/06/2026 Protocolado em: 05/06/2026
05/06/2026 Apreciação em Plenário em: 08/06/2026