Ata nº: 3156 - PL 040/2026 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026	Download
10/08/2026	Protocolado em: 10/08/2026
10/08/2026	Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
10/08/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/08/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/08/2026	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
14/08/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
14/08/2026	Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
17/08/2026	Aprovado por unanimidade
17/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 271/26