Ata nº: 3157 - PL 042/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 09 DE ABRIL DE 2002, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.397, DE 09 DE MAIO DE 2023, PARA EXTINGUIR CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM - IPASEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026 | Download |
| 10/08/2026 | Protocolado em: 10/08/2026 | |
| 10/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2026 | |
| 10/08/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 10/08/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 14/08/2026 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 14/08/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 14/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2026 | |
| 17/08/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/08/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 271/26 |
