Ata nº: 3157 - PL 042/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 09 DE ABRIL DE 2002, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.397, DE 09 DE MAIO DE 2023, PARA EXTINGUIR CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM - IPASEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026
10/08/2026 Protocolado em: 10/08/2026
10/08/2026 Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
10/08/2026 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/08/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/08/2026 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
14/08/2026 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/08/2026 Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
17/08/2026 Aprovado por unanimidade
17/08/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 271/26