Ata nº: 000 - PL 111/2018 - REVOGA O § 3º, DO ART. 3º, da LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 06 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2018 | |
| 31/10/2018 | Protocolado em: 31/10/2018 | Download |
| 31/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2018 | |
| 06/11/2018 | Aprovado por unanimidade | |
| 06/11/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 390/18 | |
| 12/11/2018 | Sancionado em: 06/11/2018 | Download |