Ata nº: 000 - PL 110/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, EM DIVERSOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 11/12/2017 | |
11/12/2017 | Protocolado em: 11/12/2017 | Download |
11/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2017 | |
11/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
11/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
15/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2017 | |
21/12/2017 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
21/12/2017 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
21/12/2017 | Aprovado por unanimidade | |
21/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 463/17 | |
21/12/2017 | Sancionado em: 19/12/2017 | Download |