Ata nº: 1514 - PL 011/2019 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762 DE 28 DE ABRIL DE 2018

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/03/2019
25/03/2019	Protocolado em: 25/03/2019	Download
25/03/2019	Apreciação em Plenário em: 25/03/2019
25/03/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/03/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/03/2019	Apreciação em Plenário em: 01/04/2019
04/04/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
04/04/2019	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
05/04/2019	Aprovado por Unanimidade
05/04/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 127/19
02/04/2019	Sancionado em: 05/04/2019	Download