Ata nº: 2103 - PL 046/2019 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA JPCA CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/08/2019	Cadastrado no Sistema em: 26/08/2019
26/08/2019	Protocolado em: 26/08/2019	Download
26/08/2019	Apreciação em Plenário em: 26/08/2019
26/08/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
26/08/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
30/08/2019	Apreciação em Plenário em: 02/09/2019
03/09/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
03/09/2019	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
03/09/2019	Aprovado por Unanimidade
03/09/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 381/19
05/09/2019	Sancionado em: 03/09/2019	Download