Ata nº: 2314 - MOC 012/2019 - MOÇÃO DE PROTESTO, contra os atos da ANEEL em modificar a Resolução 482 e contra a concordância do Ministério da Economia, em face da forte defesa da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no sentido de extinguir os subsídios concedidos à Mini e à Micro Geração distribuída nos sistemas fotovoltaicos instalados a partir do ano que vem

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 24/10/2019	Ver Íntegra Download
30/10/2019	Protocolado em: 30/10/2019
30/10/2019	Apreciação em Plenário em: 04/11/2019
30/10/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/11/2019	Apreciação em Plenário em: 11/11/2019
12/11/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
12/11/2019	Aprovado por Unanimidade
12/11/2019	Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 481 A 484, 481 A 484 e 481 A 484