Ata nº: 2492 - PL 074/2019 - INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “BEM VIVER II” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2019
09/12/2019	Protocolado em: 09/12/2019	Download
09/12/2019	Apreciação em Plenário em: 09/12/2019
09/12/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
09/12/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
12/12/2019	Apreciação em Plenário em: 16/12/2019
16/12/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
16/12/2019	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
16/12/2019	Aprovado por Unanimidade
16/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 577/19
19/12/2019	Sancionado em: 17/12/2019	Download