Ata nº: 3073 - PV 004/2020 - Dispõe sobre a permissão da presença De Doulas nos estabelecimentos Hospitalares durante o período de Trabalho de parto, parto e Pós-parto imediato
Proponentes: Bancada do PC do B (PCdoB) e Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2020 |
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15/05/2020 | Protocolado em: 15/05/2020 | |
15/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2020 | |
15/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
15/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
29/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2020 | |
02/06/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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02/06/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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02/06/2020 | Aprovado por unanimidade | |
02/06/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 208/20 | |
10/06/2020 | Sancionado em: 08/06/2020 | Download |