Ata nº: 3474 - MOC 010/2020 - Solicita MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3384/20 que versa sobre o ‘’asseguramento dos direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2020

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/07/2020	Cadastrado no Sistema em: 02/07/2020	Ver Íntegra
03/07/2020	Protocolado em: 03/07/2020
03/07/2020	Apreciação em Plenário em: 06/07/2020
03/07/2020	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/07/2020	Apreciação em Plenário em: 13/07/2020
17/07/2020	Aprovado por unanimidade
17/07/2020	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 263/20