Ata nº: 3998 - PL 175/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 16/09/2020
16/09/2020	Protocolado em: 16/09/2020	Download
16/09/2020	Documento Anexado	Download
16/09/2020	Apreciação em Plenário em: 21/09/2020
16/09/2020	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
16/09/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
23/09/2020	Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
29/09/2020	Aprovado por 09 votos
29/09/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 358/20
29/09/2020	Sancionado em: 29/09/2020	Download