Ata nº: 4018 - PL 179/2020 - ACRESCE OS INCISOS XLIV E XLV AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.092, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2020 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2020 | |
21/09/2020 | Protocolado em: 21/09/2020 | Download |
21/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2020 | |
21/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
21/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
23/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2020 | |
29/09/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
29/09/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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29/09/2020 | Aprovado por 09 votos | |
29/09/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 358/20 | |
29/09/2020 | Sancionado em: 29/09/2020 | Download |