Ata nº: 4031 - PL 180/2020 - DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 30/09/2020
30/09/2020 Protocolado em: 30/09/2020
30/09/2020 Apreciação em Plenário em: 30/09/2020
30/09/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/09/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/10/2020 Apreciação em Plenário em: 05/10/2020
15/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/10/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/10/2020 Aprovado por unanimidade
15/10/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 365/20
15/10/2020 Sancionado em: 06/10/2020