Ata nº: 4034 - PL 183/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 30/09/2020
30/09/2020	Protocolado em: 30/09/2020	Download
30/09/2020	Documento Anexado	Download
30/09/2020	Apreciação em Plenário em: 30/09/2020
30/09/2020	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/09/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/10/2020	Apreciação em Plenário em: 05/10/2020
15/10/2020	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
15/10/2020	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
15/10/2020	Aprovado por unanimidade
15/10/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 365/20
15/10/2020	Sancionado em: 06/10/2020	Download