Ata nº: 4109 - PL 185/2020 - PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISS À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/11/2020 | Cadastrado no Sistema em: 16/11/2020 | |
16/11/2020 | Protocolado em: 16/11/2020 | Download |
16/11/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2020 | |
16/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
16/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
19/11/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2020 | |
24/11/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
24/11/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
24/11/2020 | Aprovado por unanimidade | |
24/11/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/20 | |
24/11/2020 | Sancionado em: 24/11/2020 | Download |