Ata nº: 166 - PL 010/2021 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.164/2020 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021 | |
08/03/2021 | Protocolado em: 08/03/2021 | Download |
08/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2021 | |
08/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
08/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
12/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2021 | |
15/03/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
15/03/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
15/03/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
15/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69/21 | |
22/03/2021 | Sancionado em: 22/03/2021 |