Ata nº: 264 - PL 016/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.965, DE 27 DE MARÇO DE 2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2021 | |
26/03/2021 | Protocolado em: 26/03/2021 | Download |
26/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2021 | |
26/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2021 | |
26/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
26/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2021 | |
09/04/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
09/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 93/21 | Download |
09/04/2021 | Sancionado em: 01/04/2021 |