Ata nº: 1024 - MOC 021/2021 - Solicita que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a MOÇÃO pela DERRUBADA DO VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA quanto ao Projeto de Lei 4.968/19 para distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda
Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/10/2021 |
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14/10/2021 | Protocolado em: 14/10/2021 | |
14/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2021 | |
14/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
22/10/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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22/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2021 | |
25/10/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
25/10/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 424/21 |