Ata nº: 1154 - PL 077/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 29/11/2021
29/11/2021	Protocolado em: 29/11/2021	Download
29/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
29/11/2021	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
29/11/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
03/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
06/12/2021	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
06/12/2021	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
06/12/2021	Aprovado por Unanimidade
06/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 494/21
07/12/2021	Sancionado em: 07/12/2021	Download