Ata nº: 1174 - PV 032/2021 - Dá Nova Redação ao Art.4º da lei 784/83, transformando o Parágrafo Único em § 1º e, acrescentando o § 2º ao mesmo Art. 4
Proponente: Ver. Tiago Souza (PCdoB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 03/12/2021 |
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03/12/2021 | Protocolado em: 03/12/2021 | Download |
03/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2021 | |
10/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
10/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
10/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2021 | |
13/12/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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13/12/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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13/12/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
13/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 502/21 |