Ata nº: 1272 - PL 009/2022 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NOTADAMENTE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB) DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2022 | |
07/02/2022 | Protocolado em: 07/02/2022 | Download |
07/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2022 | |
07/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
07/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
10/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2022 | |
15/02/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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15/02/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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15/02/2022 | Aprovado por 09 votos | |
15/02/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 10/22 | |
15/02/2022 | Sancionado em: 15/02/2022 | Download |