Ata nº: 1783 - PL 020/2022 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2018

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/04/2022	Download
14/04/2022	Protocolado em: 14/04/2022
14/04/2022	Apreciação em Plenário em: 14/04/2022
14/04/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
14/04/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
20/04/2022	Apreciação em Plenário em: 25/04/2022
25/04/2022	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
25/04/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
25/04/2022	Aprovado por Unanimidade
25/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 118/22
03/05/2022	Sancionado em: 26/04/2022	Download