Ata nº: 1784 - PL 022/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS §2º E §3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.281, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2022 | |
14/04/2022 | Protocolado em: 14/04/2022 | Download |
14/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2022 | |
14/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
14/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
20/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2022 | |
25/04/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
25/04/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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25/04/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
25/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 118/22 | |
26/04/2022 | Sancionado em: 03/05/2022 | Download |