Ata nº: 1941 - PL 031/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE DEFESA E RECURSO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2022 | |
16/05/2022 | Protocolado em: 16/05/2022 | Download |
16/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2022 | |
16/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
16/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
20/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2022 | |
23/05/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
23/05/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
23/05/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
23/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 141/22 | |
31/05/2022 | Sancionado em: 31/05/2022 | Download |