Ata nº: 1972 - PV 010/2022 - ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.723/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT) e Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2022 |
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24/05/2022 | Protocolado em: 24/05/2022 | |
24/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2022 | |
24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
03/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2022 | |
07/06/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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07/06/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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07/06/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
07/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162/22 | |
30/06/2022 | Sancionado em: 21/06/2022 | Download |