Ata nº: 2167 - PL 038/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 5.305/2022, E A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘C’ DO INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.303/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 20/06/2022 | |
20/06/2022 | Protocolado em: 20/06/2022 | Download |
20/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2022 | |
20/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
20/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
24/06/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
24/06/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
24/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2022 | |
27/06/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
27/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 181/22 | |
30/06/2022 | Sancionado em: 28/06/2022 | Download |