Ata nº: 2962 - PV 019/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.087, DE 31 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT) e Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 10/10/2022
10/10/2022 Protocolado em: 10/10/2022
10/10/2022 Apreciação em Plenário em: 10/10/2022
10/10/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/10/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
21/10/2022 Apreciação em Plenário em: 24/10/2022
24/10/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/10/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/10/2022 Aprovado por Unanimidade
24/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 318/22
10/11/2022 Sancionado em: 10/11/2022