Ata nº: 3208 - PL 075/2022 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 4º DA LEI 2.499/2003 PARA PERMITIR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE EMPREGOS – PIGE, A CONCESSÃO DE NOVO INCENTIVO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 21/11/2022
21/11/2022	Protocolado em: 21/11/2022	Download
21/11/2022	Apreciação em Plenário em: 21/11/2022
21/11/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
21/11/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
25/11/2022	Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
28/11/2022	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
28/11/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
28/11/2022	Aprovado por Unanimidade
28/11/2022	Encaminhado para Redação Final
28/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 340/22
02/12/2022	Sancionado em: 02/12/2022	Download