Ata nº: 3467 - PL 003/2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014; 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014; E 5.305, DE 08 DE JUNHO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/02/2023 | Download |
02/02/2023 | Protocolado em: 02/02/2023 | |
02/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2023 | |
07/02/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
07/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 17/23 | |
16/03/2023 | Sancionado em: 16/03/2023 | Download |