Ata nº: 3563 - PL 009/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.679, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2023
13/02/2023	Protocolado em: 13/02/2023	Download
13/02/2023	Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
13/02/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/02/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
28/02/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
28/02/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
28/02/2023	Aprovado por Unanimidade
28/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 28/23
16/03/2023	Sancionado em: 16/03/2023	Download