Ata nº: 3569 - PV 002/2023 - Estabelece validade indeterminada, no Município de Campo Bom, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2023	Ver Íntegra
22/02/2023	Protocolado em: 22/02/2023
22/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
22/02/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
22/02/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
03/03/2023	Emenda por Ver.ª Kayanne Braga em: 03/03/2023	Ver Tramitação da Emenda
10/03/2023	Apreciação em Plenário em: 13/03/2023
15/03/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
15/03/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
15/03/2023	Aprovado por Unanimidade
15/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 53/23
05/04/2023	Sancionado em: 05/04/2023	Download