Ata nº: 3723 - EM 001/2023 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2023 que Estabelece validade indeterminada, no Município de Campo Bom, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Proponente: Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2023
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/03/2023 |
Ver Íntegra |
| 03/03/2023 | Protocolado em: 03/03/2023 | |
| 03/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 03/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 03/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
| 15/03/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 15/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 53/23 |