Ata nº: 4447 - PL 038/2023 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA CALÇADOS FEISTAUER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023
15/05/2023 Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023 Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/05/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/05/2023 Documento Anexado
15/05/2023 Documento Anexado
19/05/2023 Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
23/05/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/05/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
23/05/2023 Aprovado por Unanimidade
23/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/23
12/07/2023 Sancionado em: 12/07/2023