Ata nº: 293 - MOC 003/2017 - MOÇÃO DE APOIO PARA GARANTIR A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DA LEI KANDIR AOS ESTADOS EXPORTADORES

Proponentes: Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Paulo Tigre (PP) e Ver. Flavio Luis de Andrade ()

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2018


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/02/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/02/2018
18/05/2017 Protocolado em: 18/05/2017
21/02/2018 Apreciação em Plenário em: 22/05/2017
21/02/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
21/02/2018 Apreciação em Plenário em: 29/05/2017
21/02/2018 Aprovado por por unanimidade
21/02/2018 Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 186/17 a 196/17, 186/17 a 196/17 e 186/17 a 196/17