Ata nº: 4347 - PL 030/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023 | Download |
| 24/04/2023 | Protocolado em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 05/05/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 05/05/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 05/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2023 | |
| 09/05/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 09/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 154/23 | |
| 12/07/2023 | Sancionado em: 12/07/2023 | Download |
