Ata nº: 076 - PL 004/2025 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.316, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/01/2025	Download
10/01/2025	Protocolado em: 10/01/2025	Download
10/01/2025	Apreciação em Plenário em: 13/01/2025
14/01/2025	Aprovado por unanimidade
14/01/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 20/25