Ata nº: 1918 - PL 092/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 29 DE JULHO DE 2003, PARA REESTRUTURAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS– PIGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2025 | Download |
| 09/12/2025 | Protocolado em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 15/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 359/25 | |
| 18/12/2025 | Sancionado em: 18/12/2025 | Download |