Ata nº: 3406 - IND 1271/2026 - Solicita Que seja instituído, por meio da Secretaria Municipal competente e dos setores responsáveis, o Programa Municipal TEA Ativa – Esporte, Autonomia e Inclusão, destinado à promoção do desenvolvimento motor, social e emocional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA,

Proponente: Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)