Ata nº: 3407 - IND 1272/2026 - Solicita Que seja instituído, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e demais setores competentes, o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, destinado à atenção integral à saúde mental e ao acolhimento de mães, pais e cuidadores principais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências

Proponente: Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/10/2026 Cadastrado no Sistema em: 19/10/2026
21/10/2026 Protocolado em: 21/10/2026