Ata nº: 4899 - PL 049/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.144, DE 07 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/07/2023	Download
24/07/2023	Protocolado em: 24/07/2023
24/07/2023	Apreciação em Plenário em: 24/07/2023
24/07/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/07/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
28/07/2023	Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
01/08/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
01/08/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
01/08/2023	Aprovado por Unanimidade
12/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/09/2023	Sancionado em: 12/09/2023	Download